Gabarito: CERTO.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
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Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.
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Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União…
FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2022
O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.
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