Gabarito: CERTO.
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2019
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2019
Gabriel, funcionário público do Tribunal de Justiça do Ceará, foi vítima de um crime de injúria, sendo a ofensa relacionada ao exercício de sua…
FGV · TJ-CE · 2019
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada,…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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