Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Julgue os item que se segue. Uma denúncia poderá ser aditada a qualquer tempo para incluir qualificadora que não conste expressamente da inicial,…

CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte. Tendo sido oferecida denúncia pela prática de furto simples, poderá o…

CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003

Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Receita Estadual, que o imputou, em tese, o crime de supressão…

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

João, vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação, ofereceu representação contra o autor do fato. Posteriormente, antes do…

CFP · Banca própria · 2026

Em determinado crime, a lei prevê que a ação penal pública somente poderá ser iniciada mediante requisição do Ministro da Justiça. O Ministério…