Quanto ao incidente de insanidade mental do acusado, considere a hipótese: instaurado o incidente, o exame…

Question

Quanto ao incidente de insanidade mental do acusado, considere a hipótese: instaurado o incidente, o exame conclui que a doença mental sobreveio à infração, mas no curso do processo. Com base nos arts. 149 a 154 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, ficando-lhe assegurada a presença de curador, observado o disposto quanto à prescrição.

Answer

O processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da superveniência da doença mental.

Answer

O processo deve prosseguir normalmente, pois a doença mental superveniente é irrelevante para o desfecho da ação.

Answer

O juiz deve absolver imediatamente o acusado, com imposição de medida de segurança, ainda que a doença tenha surgido após o crime.

Answer

O acusado deve ser internado provisoriamente em caráter definitivo, encerrando-se a persecução penal.

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