Apos o transito em julgado de sentenca penal condenatoria, descobre-se que o juiz que proferiu a decisao era…

Question

Apos o transito em julgado de sentenca penal condenatoria, descobre-se que o juiz que proferiu a decisao era impedido por ter atuado anteriormente como membro do Ministerio Publico no mesmo feito. Sobre as consequencias processuais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O impedimento gera nulidade absoluta e pode ser invocado por meio de revisao criminal, ainda que apos o transito em julgado, em favor do condenado.

Answer

O impedimento, por gerar mera nulidade relativa, fica sanado pelo transito em julgado, nao cabendo qualquer medida desconstitutiva.

Answer

A unica via cabivel seria mandado de seguranca, pois a revisao criminal nao admite a alegacao de impedimento do juiz.

Answer

O impedimento somente poderia ser arguido antes da sentenca, operando-se preclusao total apos a prolacao do decisum.

Answer

O vicio de impedimento, por afetar apenas o interesse das partes, depende de demonstracao de prejuizo concreto para ser reconhecido.

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