No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a…

Question

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Answer

De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.

Answer

A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.

Answer

A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.

Answer

As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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