Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de lesão corporal leve praticado por PM em serviço contra civil é de competência da Justiça Militar Estadual.
CFP · PMAL · 2026
O homicídio doloso praticado por militar estadual contra civil é de competência do Tribunal do Júri, conforme entendimento constitucional.
CFP · PMAL · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: O CPM prevê apenas crimes dolosos, não existindo previsão de crimes culposos no âmbito da legislação penal…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de peculato praticado por militar no exercício de função pública é crime impropriamente…
CFP · PMAL · 2026
Acerca da culpa no crime militar, julgue o item: O crime culposo no CPM configura-se quando o agente dá causa ao resultado por imprudência,…
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