Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A classificação de um crime como propriamente ou impropriamente militar é irrelevante para fins de determinação de competência jurisdicional.

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Designada para atender à ocorrência de “roubo de veículo com refém”, uma guarnição policial militar passou a perseguir veículo cujo proprietário foi…

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O BM que, durante combate a incêndio, subtrai bens de residência sinistrada pratica crime de furto qualificado no CPM, com aumento de pena pelo abuso…

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Crimes ambientais previstos na Lei 9.605/1998 praticados por militar em área sob administração militar podem ser considerados crimes militares por…

CFP · 2026

No que tange aos crimes militares de insubmissão e de deserção, assinale a opção correta.