Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- IBAM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3772656
A professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o projeto pedagógico encaminhado por uma escola da rede e necessita elaborar um documento contendo sua avaliação técnica sobre a conformidade do projeto com as Diretrizes Curriculares Nacionais. O documento, de caráter opinativo e não vinculante, servirá de subsídio à decisão da autoridade competente.
À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um ato administrativo do tipo:
À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um ato administrativo do tipo:
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Gabarito: Alternativa B.