Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.
Gabarito: ERRADO.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,
FCC · 2019
Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de…
FGV · 2014
João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
FEPESE · 2014
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