Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Question

Accepted Answer

A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

Answer

A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.

Answer

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Answer

A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.

Answer

No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.

Questão de Direito PenalAção Penal

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