Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 13.869, de 2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade), qual é a natureza da ação penal para os crimes nela previstos?
EDUCA · 2025
No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou…
AMAUC · 2025
Assinale a alternativa correta:
FUNDATEC · 2010
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
FUMARC · 2009
Na busca de verdade real e visando a dar segurança aos procedimentos judiciais ou administrativos, o legislador, dada a relevância do dano, previu…
FAPEMS · 2017
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