Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.…

Question

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

As famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;

Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Answer

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

Answer

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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