Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.

INSTITUTO AOCP · PC-ES · 2019

Em relação à remissão,

VUNESP · TJ-SP · 2023

Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:

FEPESE · Prefeitura de São José - SC · 2018

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) é assegurada, entre outras, a seguinte garantia processual:

VUNESP · Prefeitura de Caraguatatuba - SP · 2019

Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o…