Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q321715

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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