Ao julgar as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime), o Supremo Tribunal Federal conferiu…

Question

Ao julgar as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime), o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme ao art. 3º-A do CPP. Sobre o resultado desse julgamento quanto à iniciativa probatória do juiz, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O STF firmou que o juiz pode, pontualmente e nos limites legalmente autorizados, determinar a realização de diligências suplementares para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento do mérito.

Answer

O STF declarou que o juiz jamais poderá determinar a produção de qualquer prova, ainda que para esclarecer ponto relevante.

Answer

O STF entendeu que o art. 3º-A é inconstitucional em sua integralidade, restaurando-se o modelo inquisitivo.

Answer

O STF decidiu que o juiz pode substituir integralmente a atuação probatória do Ministério Público durante a instrução.

Answer

O STF reconheceu que o dispositivo só se aplica aos processos da Justiça Eleitoral.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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