Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583037
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha
(Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação
(Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.
São três os níveis de violência contra a mulher previstos na
Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e
violência patrimonial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.