Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a…

CESPE / CEBRASPE · TCE-PB · 2018

O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação…

Prefeitura de São João Batista - SC · 2025

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o…

Avança SP · 2024

Pela inexecução total ou parcial do contrato (negócio jurídico), a Administração poderá, conforme o Art. 87 da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993,…

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no…