Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. Parte da doutrina manifesta-se…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Em se tratando de crime punido com pena…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art.…

FEMPERJ · TCE-RJ · 2012

Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de…

CESPE / CEBRASPE · 2017

Em relação à lei processual penal no tempo, vigora o princípio do efeito imediato, segundo o qual tempus regit actum. De acordo com tal princípio, as…