Jair, assistido pela Defensoria Pública, propôs ação em face de Sérgio, ao argumento de que este não teria…

Question

Jair, assistido pela Defensoria Pública,
propôs ação em face de Sérgio, ao
argumento de que este não teria cumprido
sua obrigação (entrega de uma motocicleta)
em contrato de compra e venda de veículo
automotor. O demandado, devidamente
citado, apresentou contestação, por meio da
qual alegou, dentre outras teses, que não o
fez porque Jair não depositou o valor da
transferência do bem, conforme ambos
haviam combinado, fato que o autor afirma
não existir. A Defensoria Pública que atua no
processo, então, foi intimada para, querendo,
apresentar impugnação à contestação.

Com base nessa situação hipotética, a fim de
assegurar o direito da parte assistida,

Accepted Answer

é recomendável que o(a) Defensor(a)
Público(a) apresente impugnação à
Contestação, embora não seja necessário, já
que a simples ausência de impugnação à
contestação, por si só, não implica em
confissão, visto que a lei não impõe ao autor
o ônus de se manifestar, nem grava
qualquer consequência para a omissão.

Answer

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se
manifestar expressamente a respeito da tese
alegada na contestação, sob pena de serem
consideradas verdadeiras as alegações de
fato formuladas pela parte demandada
(revelia inversa), já que o fato novo
apresentado pelo réu na sua defesa e não
impugnado pela parte autora, por si só, torna
a questão fática incontroversa, o que deve
atrair a aplicação, no que couber, do art.
344, CPC.

Answer

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se
manifestar expressamente a respeito da tese
alegada na peça de defesa, sob pena de
serem consideradas verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela parte
demandada (revelia inversa), já que o fato
novo apresentado pelo réu na contestação,
por si só, será considerado como pedido
reconvencional e, não sendo impugnado
pela parte autora, torna a questão fática
incontroversa, conforme art. 344, CPC.

Answer

o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o
processo sem manifestação, visto que a
questão apresentada pela parte ré, no caso
apresentado, não configura fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do(a)
autor(a).

Answer

é recomendável que o(a) Defensor(a)
Público(a) apresente impugnação à
Contestação, embora não seja necessário,
visto que o Magistrado(a), com base no
princípio do devido processo legal
substancial, pode aplicar os efeitos da
revelia (revelia inversa) a depender do caso
concreto.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Revelia

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