Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3540040
Na hipótese de o Município pretender firmar um instrumento jurídico com uma entidade qualificada como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinada à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, nos moldes da Lei Federal n° 9.790/99, ele deverá fazê-lo por meio de
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Gabarito: Alternativa E.