Questão de Direito AmbientalInfrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- TÉCNICO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-21-654-ICMBIO-002-01-Q098
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da constatação de infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000, sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza no período de cinco anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
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Gabarito: ERRADO.