Questão de Direito AmbientalInfrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- TÉCNICO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-21-654-ICMBIO-002-01-Q099
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.
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Gabarito: CERTO.