Questão de Direito AmbientalInfrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- TÉCNICO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-21-654-ICMBIO-002-01-Q097
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância, permanecendo recolhido em sua residência nos dias e horários de folga.
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Gabarito: ERRADO.