A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

aos vereadores aplica-se a regra da cassação imediata dos mandatos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

Answer

os vereadores gozam de imunidade formal e material por suas palavras, opiniões e voto, semelhantemente aos deputados e senadores.

Answer

os vereadores somente podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável ou após a licença da Casa Legislativa.

Answer

a imunidade parlamentar, de modo geral, passa a valer depois da diplomação do vereador, podendo esse, todavia, renunciar à prerrogativa.

Answer

a suspensão dos direitos políticos do vereador condenado criminalmente não é automática, dependendo de decisão da Casa Legislativa.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo