O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a expressão “absoluta prioridade” significa que:

Accepted Answer

a proteção e os direitos de crianças e de adolescentes devem ser a principal e mais urgente preocupação da família, da sociedade e do poder público

Answer

o atendimento às crianças e aos adolescentes deve ocorrer apenas em situações comprovadas de vulnerabilidade

Answer

as ações voltadas à infância e à juventude podem ser adiadas em caso de falta de recursos públicos

Answer

a prioridade se aplica exclusivamente à educação e à saúde, não abrangendo outras áreas sociais

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento