Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca:: VUNESP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q826770

O princípio da função social da propriedade

Asó tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4° , II da Constituição Federal).Btem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.Cnão tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.Dnão se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.

Praticar mais questões de Direito Tributário com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento