Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca:: VUNESP
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1134332

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

Airretroatividade, anterioridade anual e legalidade.Bisonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.Cseletividade, solidariedade e compulsoriedade.Dnão confisco, seletividade e irretroatividade.Elegalidade, retroatividade e não confisco.

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Gabarito: Alternativa B.

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