Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescricao da pretensao executoria no CPM comeca a correr do dia em que transita em julgado a sentenca condenatoria.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

A prescrição é causa de extinção da punibilidade prevista no art. 123, IV, do CPM, podendo ser da pretensão punitiva ou da pretensão executória.

CFP · 2026

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

No CPM, as penas acessórias são imprescritíveis, não se sujeitando a prazo prescricional.

CFP · 2026

A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

MPM · MPM · 2005