Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, as penas acessórias são imprescritíveis, não se sujeitando a prazo prescricional.
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Gabarito: CERTO.
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A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:
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A reabilitação no CPM produz o cancelamento dos antecedentes criminais do condenado.
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A reducao do prazo prescricional pela metade no CPM aplica-se apenas ao agente menor de 18 anos ao tempo do crime.
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No CPM, a retroatividade de lei mais favoravel e causa de extincao da punibilidade quando a nova lei deixa de considerar o fato como crime.
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O perdão do ofendido é causa de extinção da punibilidade no CPM, aplicável aos crimes de ação penal pública.
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