Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescrição é causa de extinção da punibilidade prevista no art. 123, IV, do CPM, podendo ser da pretensão punitiva ou da pretensão executória.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

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A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.

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No CPM, as penas acessórias são imprescritíveis, não se sujeitando a prazo prescricional.

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A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

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A reabilitação no CPM produz o cancelamento dos antecedentes criminais do condenado.

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