Acerca da citação do militar e do funcionário público no processo penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço; a do funcionário público, além da citação pessoal, exige a notificação do chefe de sua repartição quanto ao dia e hora do comparecimento.

Answer

O militar e o funcionário público são sempre citados por edital, em razão da prerrogativa de função.

Answer

Tanto o militar quanto o funcionário público são citados exclusivamente por mandado, sem qualquer comunicação a superiores.

Answer

O militar é citado por carta precatória dirigida ao Ministério da Defesa.

Answer

A citação do funcionário público dispensa qualquer comunicação à sua repartição, bastando o mandado.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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