Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito das intimações do Ministério Público e da Defensoria Pública no processo penal, analise as assertivas a seguir:
I. A intimação do Ministério Público far-se-á sempre pessoalmente.
II. A Defensoria Pública possui a prerrogativa de intimação pessoal e contagem dos prazos em dobro.
III. O defensor nomeado (dativo) será intimado pessoalmente, e a contagem do prazo do acusado tem início a partir da intimação, e não da juntada do mandado aos autos.
Quais estão CORRETAS?
I. A intimação do Ministério Público far-se-á sempre pessoalmente.
II. A Defensoria Pública possui a prerrogativa de intimação pessoal e contagem dos prazos em dobro.
III. O defensor nomeado (dativo) será intimado pessoalmente, e a contagem do prazo do acusado tem início a partir da intimação, e não da juntada do mandado aos autos.
Quais estão CORRETAS?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.