Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de…

Question

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

Accepted Answer

não configura crime, em razão da legítima defesa;

Answer

não configura crime, em razão da atipicidade;

Answer

não configura crime, em razão do estado de necessidade;

Answer

configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;

Answer

configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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