Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No CPM, o descumprimento de condição obrigatória do sursis é causa de revogação obrigatória, não facultativa.
CFP · 2026
O CPM prevê a reabilitação criminal como forma de restabelecimento dos direitos atingidos pelas penas acessórias.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue: A detração penal no CPM e limitada ao tempo de prisao provisoria no mesmo processo, nao abrangendo prisao em processo…
CFP · PMAL · 2026
Sobre penas, julgue o item: No CPM, a agravante de embriaguez preordenada ocorre quando o agente se embriaga voluntariamente para encorajar-se a…
CFP · PMAL · 2026
Sobre as penas, julgue: As circunstancias atenuantes no CPM estao previstas no art. 72 e podem reduzir a pena abaixo do minimo legal.
CFP · PMAL · 2026
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