A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O…

Question

A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de
prova previstos na legislação processual penal. O grande
processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo
Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no
ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do
juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz
para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na
atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas
teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a
respeito desse tema.

Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante
à posição do STJ.

Accepted Answer

Há cerceamento de defesa quando a decisão indefere a oitiva de testemunhas residentes em outro país.

Answer

É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (art. 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no art. 422 do CPP.

Answer

Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos.

Answer

É possível a antecipação da colheita da prova testemunhal,
com base no art. 366 do CPP, nas hipóteses em que as
testemunhas são policiais, tendo em vista a relevante
probabilidade de esvaziamento da prova pela natureza da
atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos
criminosos.

Answer

Nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar,
geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de
testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância,
notadamente quando corroborada por outros elementos
probatórios acostados aos autos.

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