Em ação penal por estelionato, há nos autos um contrato com assinatura supostamente falsificada do réu. Sobre…

Question

Em ação penal por estelionato, há nos autos um contrato com assinatura supostamente falsificada do réu. Sobre a prova documental no CPP, considerando os arts. 231 a 238, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Salvo os casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo, e a letra e firma de documento particular, quando impugnadas, sujeitam-se a verificação por perícia.

Answer

Os documentos só podem ser juntados aos autos na fase do inquérito, sendo vedada a juntada após o oferecimento da denúncia.

Answer

A letra e a firma dos documentos particulares presumem-se sempre verdadeiras, sendo defeso ao juiz determinar exame pericial de confronto.

Answer

A juntada de documento por uma das partes dispensa a oitiva da parte contrária, por se tratar de prova pré-constituída.

Answer

Considera-se documento, para fins penais, apenas o instrumento público lavrado por tabelião, excluídos os escritos particulares.

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