A Prefeitura Municipal de X deseja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente…

Question

A Prefeitura Municipal de X deseja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. José, procurador do município, foi consultado e deverá emitir parecer sobre a referida contratação. Assinale a afirmativa correta que deve constar no parecer emitido por José.

Accepted Answer

Pareceres, perícias e avaliações em geral podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Answer

Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Answer

Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Answer

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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