Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na
lei geral que institui normas para licitações e contratos da
administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua
regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.
Gabarito: ERRADO.
A Lei federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2024
Assinale a opção em que são corretamente citadas as modalidades de licitação para a contratação de obras públicas segundo o disposto na Lei n.º…
CESPE / CEBRASPE · 2026
O que caracteriza a revogação de uma licitação?
Prefeitura de Vitorino - PR · 2024
Texto associado Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir. As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2021
Em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016 e desconsiderando uma situação emergencial ou calamitosa, são condições obrigatórias no processo de…
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