Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o…
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de…
CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018
Gabarito: Alternativa B.
Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia do réu.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
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