Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A exceção prevista no §2º do art. 9º do CPM mantém a competência da Justiça Militar da União para crimes dolosos contra vida de civil em operação de…

CFP · 2026

PM que, em perseguição a criminoso, causa dano a veículo particular de civil comete crime militar se estava atuando em razão da função policial.

CFP · 2026

O art. 9º, II, alínea 'e', do CPM prevê como crime militar aquele praticado por militar em situação de atividade com emprego de armamento pertencente…

CFP · PMAL · 2026

Dois PMs que, em concurso, praticam furto de combustível de viatura oficial respondem por peculato-furto em concurso de agentes, e não por furto…

CFP · 2026

Militar que instiga subordinado a cometer furto de material do quartel responde como partícipe, com pena reduzida em relação ao autor.