Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º, II, alínea 'e', do CPM prevê como crime militar aquele praticado por militar em situação de atividade com emprego de armamento pertencente…

CFP · PMAL · 2026

Dois PMs que, em concurso, praticam furto de combustível de viatura oficial respondem por peculato-furto em concurso de agentes, e não por furto…

CFP · 2026

Militar que instiga subordinado a cometer furto de material do quartel responde como partícipe, com pena reduzida em relação ao autor.

CFP · 2026

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

Crime praticado por militar da ativa contra patrimônio particular de outro militar dentro do quartel configura crime militar pelo art. 9º, II, "e",…