Gabarito: ERRADO.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
CESPE / CEBRASPE · 2021
Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Compete exclusivamente à União:
VUNESP · 2020
No tocante ao Município, considere: I. Reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois…
FCC · METRÔ-SP · 2010
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