Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

A autoria de ato infracional não poderá ser atribuída a criança, apenas ao adolescente.

Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data em que ele for localizado após cometimento de ato infracional.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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