Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo

lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

domicílio dos pais ou responsável.

lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.

juiz que primeiro tomar conhecimento dos fatos.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

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