Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo:
No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do…
OBJETIVA · Prefeitura de Santa Leopoldina - ES · 2024
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II.…
ADM&TEC · Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL · 2019
Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado…
IDHTEC · Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.…
ADM&TEC · Prefeitura de Serra Talhada - PE · 2018
Gabarito: Alternativa A.
Analise as proposições abaixo sobre ato infracional e assinale a alternativa correta : I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime…
TJ-SC · TJ-SC · 2013
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