Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O art. 77 do CPM, com a redação da Lei 14.688/2023, determina que o juiz fixe a pena em três etapas sucessivas e fundamentadas.

CFP · 2026

O juiz militar pode inverter a ordem das fases do sistema trifásico, analisando primeiro as agravantes antes das circunstâncias judiciais.

CFP · 2026

A concessão do sursis no CPM independe da análise da personalidade do agente e das circunstâncias do crime.

CFP · 2026

Julgue: No CPM, a agravante de ter o crime sido praticado contra crianca, maior de 60 anos, enfermo ou mulher gravida e aplicavel apenas em tempo de…

CFP · PMAL · 2026

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.