Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre penas, julgue o item: No CPM, a agravante de embriaguez preordenada ocorre quando o agente se embriaga voluntariamente para encorajar-se a…

CFP · PMAL · 2026

Sobre as penas, julgue: As circunstancias atenuantes no CPM estao previstas no art. 72 e podem reduzir a pena abaixo do minimo legal.

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O art. 77 do CPM, com a redação da Lei 14.688/2023, determina que o juiz fixe a pena em três etapas sucessivas e fundamentadas.

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O juiz militar pode inverter a ordem das fases do sistema trifásico, analisando primeiro as agravantes antes das circunstâncias judiciais.

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A concessão do sursis no CPM independe da análise da personalidade do agente e das circunstâncias do crime.