Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: FCC
Órgão:: MPU
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q49532

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Essa vedação se aplica, dentre outros, para os impostos instituídos sobre

Aexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.Bimportação de produtos estrangeiros.Ca propriedade territorial rural .Dprodutos industrializados.Eoperações de crédito, câmbio e seguro.

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Gabarito: Alternativa C.

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