Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a
usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do
povo como os bens de uso especial.
Gabarito: ERRADO.
Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
CESPE / CEBRASPE · 2026
A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de…
IGECAP · 2026
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CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004
Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação. Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé,…
CESPE / CEBRASPE · SEPLAN-RR · 2023
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